CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cursos, de um lado ENSINIS, David Nunes Zaneti de Souza 11960959816, inscrito no CNPJ sob o número 20.751.546-0001/91, sediada na Alameda dos Ficus, 245, Pau D´álho, Boituva, estado de São Paulo, doravante simplesmente denominada CONTRATADA , e de outro lado o (a) aluno (a) cujos dados serão devidamente preenchidos na ficha de inscrição, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, têm entre si justo o quanto segue:

Cláusula 1ª – Do Objeto

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de curso presencial ou via Internet, oferecido e ministrado pela CONTRATADA, optado pelo(a) CONTRATANTE no ato da matrícula online, no qual serão informados todos os dados do curso, sujeita a prévia comunicação ao CONTRATANTE.

Cláusula 2ª – Do Preço

O pagamento do valor referente ao curso optado pelo(a) CONTRATANTE deverá ser efetuado na forma selecionada na inscrição do curso.

Parágrafo Primeiro

O pagamento poderá ser efetuado à vista ou a prazo, conforme opção do (a) CONTRATANTE.

O pagamento à vista deverá ser efetuado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

O pagamento à prazo deverá ser efetuado, somente, por meio de cartão de crédito.

Parágrafo Segundo

Considerando que a CONTRATADA se obriga a garantir vaga no curso para o (a) CONTRATANTE, o não pagamento de boleto ou com cartão de crédito dentro da data prevista, o exonera de realizar o curso.

Clausula 3ª – Do Preenchimento das Vagas

As turmas de cursos presenciais terão um limite máximo de vagas, que serão preenchidas obedecendo à ordem de inscrição, determinado no sistema de administração da CONTRATADA e com a confirmação de pagamento de cada CONTRATANTE.

Cláusula 4ª – Do Cancelamento

Fica reservado ao (à) CONTRATANTE o direito de cancelar a matrícula somente em cursos presenciais, ficando ressalvado a CONTRATADA o direito de cobrar ou reter do pagamento efetuado pelo (a) CONTRATANTE, conforme os prazos abaixo discriminados:

– Devolução integral do valor pago caso a desistência seja comunicada por escrito com 30 (trinta) ou mais dias de antecedência da data de início do curso;

– Devolução de 75% do valor pago caso a desistência seja comunicada por escrito entre 20 (vinte) e 29 (vinte e nove) dias de antecedência da data de início do curso;

– Devolução de 50% do valor pago caso a desistência seja comunicada por escrito entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) dias de antecedência da data de início do curso;

– Devolução de 25% do valor já pago caso a desistência seja comunicada por escrito entre 10 (dez) e 15 (quinze) dias de antecedência da data de início do curso;

– Não há devolução do valor já pago caso a desistência seja comunicada por escrito até 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso.

Cláusula 5ª – Do Cancelamento de cursos presenciais por parte do CONTRATADA

Os cursos presenciais poderão ser cancelados ou adiados, pela Ensinis, por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Em caso de cancelamento ocorrido por falta de quórum será devolvido 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo participante.

A Ensinis não se responsabiliza por outros valores que, eventualmente, venham a ser despendidos pelo participante, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc., em virtude do cancelamento ou adiamento do curso.

Parágrafo Primeiro

O Pedido de cancelamento de cursos presenciais deverá ser formulado por escrito diretamente à CONTRATADA .

Parágrafo Segundo

O Pedido de cancelamento de cursos online, após o pagamento de inscrição, não poderá ser feito pela CONTRATADA .

Clausula 6ª – Do Horário de Aula

As aulas serão realizadas conforme grade horária a ser fornecida com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a critério da CONTRATADA .

Clausula 7ª – Da Conclusão do Curso

Para ser aprovado e receber certificado de conclusão, o (a) CONTRATANTE deverá comparecer nas aulas ou participar das aulas de educação a distância a pelo menos 75% das aulas ou atividades obrigatórias, além das notas e critérios de avaliação estabelecidos para cada disciplina.

Clausula 8ª – Da divulgação da imagem e dos trabalhos do aluno

A CONTRATADA , livre de quaisquer ônus para o (a) CONTRATANTE, poderá utilizar a imagem deste e os trabalhos (textos, vídeos, imagens, áudios etc) produzidos por este para fins exclusivos de divulgação do curso e de suas atividades profissionais, podendo para tanto, reproduzi-los ou divulgá-los junto a Internet, jornais e todos os meios de comunicação público e privado. Caso o (a) CONTRATANTE não concorde com tal divulgação, deverá manifestar sua discordância por escrito na ocasião da matrícula.

Cláusula 9ª – Das Obrigações do (a) CONTRATANTE

São obrigações do (a) CONTRATANTE:

  1. a) cumprir o disposto nas cláusulas do presente contrato, bem como na legislação em vigor;
  2. b) manter rigorosamente em dia o pagamento das taxas e mensalidades, sob pena de rescisão deste contrato;
  3. c) observar o horário de início das aulas de cursos presenciais, de forma a não causar transtornos ao seu andamento e aos demais alunos;
  4. d) acatar as normas regulamentares impostas pela CONTRATADA .

Cláusula 10ª – Do Foro de Eleição

As partes elegem o Foro de Boituva/SP para dirimir eventuais dúvidas e controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

 

 

Boituva, 01 de Abril de 2017